A história do loteamento Balneário Maranduba

Loteamento Balneário Maranduba fazia parte da sesmaria Brejahymirinduba de Dom Pedro de Alcantara

A história do loteamento atualmente denominado “Balneário Maranduba” começa em em 13 de março de 1797 na qual a Sesmaria Brejahymirinduba (ou Maranduba). Por se achar devoluta, a sesmaria foi concedida a Jose Ferreira de Castilho, José Faustino de Alvarenga e Joaquim de Moura Ferreira.

Posteriormente essa sesmaria passou a pertencer a Dom Pedro de Alcântara, a qual a regulamentou como Colônia S. Pedro de Alcântara, da qual tivemos acesso a fragmentos de um regulamento determinando os procedimentos na colônia no município de Ubatuba, em comum com o engenho central sob a direção de Firmino Joaquim Ferreira da Veiga, em 1982. Na página 14 deste regulamento lemos o seguinte texto:

“A sesmaria está quase toda em matta virgem, e contém muita madeira de lei e muito barro para telha e tijolo. Na foz do rio Brejahymirim, tem a sesmaria um magnífico porto de mar, onde com a maré vasia a sonda deu-me 30 palmos d´agua. N´um bello ancoradouro, com uma ponte de 20 braças de comprimento, podem atracar a terra navios que demandem 30 palmos de calado. Na ilha que fica fronteira a foz daquelle rio, e que pertence por direito de posse aos sesmeiros, observei magnífico cascalho para o fabrico da cal.
Em uma palavra, na época em que nos achamos, quando se torna indispensável fundar-se explorações agrícolas que tenham a transformar o nosso systema de cultura extensiva, de substituir o trabalho escravo pelo trabalho livre, não creio que possa existir uma localidade que ofereça condições superiores às da sesmaria de S. Pedro d´Alcantara, desde que para ali se estabeleçam fábricas centraes e os terrenos forem divididos e entregues a cultivadores nacionaes e estrangeiros aos quaes podem se entregarem, não só ao cultivo da canna de assucar, como aos demais productos tropicaes, visto a natureza e a topographia dos terrenos.
Rio de Janeiro, 30 de maio de 1882. A. da Silva Netto.
Atestamos ser verdadeira a firma supra.
Antonio Gonçalves da Cunha Bastos e Manoel Lopes de Amorym”.

Registro da sesmaria Brejahymirinduba

Em 1928 as terras foram arrematadas em praça nos autos de inventário do finado Capitão Fermino Joaquim Ferreira da Silva, processado no Juízo de Direito da 1º Vara de Niteroi, Estado do Rio de Janeiro, por Manoel Jorge de Jesus e sua mulher, Laura Ribeiro de Jesus conforme escritura pública de venda e compra datada de 21 de dezembro de 1939 das notas do 19º Ofício Álvaro de Mello Alves do Rio de Janeiro, conforme livro 14, fls 38 vº, no valor de cem contos de réis (100:000&000).
Em 14 de outubro de 1941 as terras passam a pertencer a ETAM - Empreza Territorial Agrícola Maranduba Ltda, com sede no Rio de Janeiro conforme registro da transcrição 354.

No livro de registros públicos 3K de transcrição das transmissões consta nas fls. 15 a transcrição 5019, feita em 2 de outubro de 1967 pela qual a Construtora e Imobiliária Jequitibá Ltda. Adquire da ETAM por NCR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros novos) a então Fazenda Maranduba (ou Brejahymirim), atravessada pela rodovia Caraguá- Ubatuba, tendo por objeto parte destacada em desmembramento da antiga sesmaria de D. Pedro de Alcântara, situada em Ubatuba.

Em ofício datado de 29 de julho de 1966, o então prefeito de Ubatuba, Francisco Matarazzo Sobrinho recebe da Construtora e Imobiliária Jequitibá Ltda. o loteamento Maranduba após vistoria das ruas e praças, estando elas de acordo com as Posturas Municipais da época.

EMILIO CAMPI